POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA CONTENTUS PLAY PARA ALUNOS (“POLÍTICA”)

1.        INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

EDITORA INTERSABERES LTDA., localizada na Rua Clara Vendramin, nº 58, Mossungue, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 23.310.601/0002-87 (“Nós”),

com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da plataforma Contentus Play, especificamente para a área logada dos Alunos (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

2.        SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

2.1.          Como provemos os Nossos serviços. Para que possamos prover nossos serviços, as Instituições de Ensino cadastram diretamente em Nossos Ambientes os alunos matriculados em seus cursos de Graduação e Pós-graduação, com base nos Dados Pessoais previamente fornecidos a elas. Como demonstração, o quadro abaixo reflete como se dá o fluxo de dados para realização do cadastro:

2.2.          Como coletamos Dados.Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando a Instituição de Ensino em que Você está matriculado cadastra os seus dados nos Nossos Ambientes, para que Você possa usufruir das aulas ministradas na modalidade de educação à distância (EAD), ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

2.3.          Dados necessários.Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso não nos sejam informados tais Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

2.4.          Atualização e Veracidade dos Dados.Você e a Instituição de Ensino são responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade e da Instituição de Ensino garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.4.1.    Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.5.          Base de Dados.A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da Instituição de Ensino e está sob a responsabilidade dela, sendo os Dados inseridos na Plataforma tratados dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.6.          Tecnologias empregadas.Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i)               Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.6.1.    Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.        COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1.          Hipóteses de compartilhamento dos Dados.Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i)               Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(ii)             De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2.          Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos pela Instituição de Ensino poderão ser compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4.        COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1.          Compartilhamento de senhas.Vocêtambém é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2.          Cuidados que Você dever tomar.É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3.          Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4.          Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1.    Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.5.          Processamento por terceiros sob nossa diretriz.Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6.          Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @contentusdigital.com.br.

5.        COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1.          Prazo.Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2.          Prazos de armazenamento superiores.Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.        COMO EXERCER OS DIREITOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

6.1.          Seus Direitos básicos.Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais quaisquer solicitações quanto ao tratamento realizado por Nós, por meio do nosso Canal de Atendimento.

6.1.1.    Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.1.2.    Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7.        INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1.          Alteração do teor e atualização.Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

7.2.          Inaplicabilidade.Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3.          Comunicação Eletrônica.Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro pela Instituição de Ensino) ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4.          Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i)               E-mail: apoio@intersaberes.com; e

(ii)             Fale Conosco (whatsapp): (41) 99270-7301.

7.4.1.    Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail dpo@intersaberes.com.

7.5.          Lei aplicável e foro. Essa Políticaserá interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1.    Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de [•].

7.6.          Registro público. Esta Política está registrada no [•]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [•] sob o número [•] em [•].

8.        GLOSSÁRIO

8.1.          Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i)               Anonimização:Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii)             Cloud Computing:Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii)            Conta de Acesso:Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.

(iv)            Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos,que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(v)             Dados:Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(vi)            Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vii)          Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(viii)         Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(ix)            ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

(x)             IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

(xi)            Nossos Ambientes: Designa a plataforma Contentus Play, especificamente a área logada dos Alunos.

(xii)          Tratamento:Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

 

Atualização: 09 de Setembro de 2021.